INFORMATIVO ANBENE - PAUTA DE JULGAMENTO - ADI 2135
Calendário de Julgamentos: dia 25/Setembro/2024
26ª Sessão ordinária
Início às 14:00
Observação: ADI 7.389, ADI 7.454, ADI 7.566 e ADPF 1.076 - Inclusão dos processos em calendário exclusivamente para leitura do relatório e realização das sustentações orais, com posterior agendamento de sessão para o início da votação e julgamento. A sessão também será composta por processos remanescentes da sessão de 19 de setembro de 2024.
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ADI 2135 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA); vista: MIN. NUNES MARQUES |
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Inq 4797 (relator: MIN. EDSON FACHIN); vista: MIN. ANDRÉ MENDONÇA |