INFORMATIVO ANBENE - JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI 2135

ADI 2135 PASSOU A SER O TERCEIRO ÍTEM DA PAUTA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024. O MOVIMENTO DE ENVIO DE E-mails PELOS NOSSOS ASSOCIADOS E AUTORIDADES TEM SURTIDO EFEITO POSITIVO JUNTO AOS MINISTROS DO STF. RECOMENDAMOS A CONTINUIDADE DE ENVIO PARA MOSTRARMOS NOSSO POSICIONAMENTO PARA QUE SE DEFINA A SITUAÇÃO DESSA ADI. 

Calendário de Julgamentos: dia 25/09/2024

·         Plenário 

 

Início às 14:00

Observação: A sessão também será composta por processos remanescentes da sessão de 19 de setembro de 2024.

1.    ARE 1225185 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
Rep. geral reconhecida.

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2.    ADI 7580 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (relator: MIN. GILMAR MENDES)

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3.  ADI 2135 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA); vista: MIN. NUNES MARQUES

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ADI 4395 (relator: MIN. GILMAR MENDES)

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Inq 4797 (relator: MIN. EDSON FACHIN); vista: MIN. ANDRÉ MENDONÇA