ADIN 2135 É EXCLUÍDA DO CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2024
BOLETIM INFORMATIVO – ANBENE
Conforme informação do STF, Governo Federal através da AGU, solicita a exclusão do julgamento do mérito da ADIN 2135.
ANDAMENTO
Data
do Andamento: 23/10/2024
Andamento: Excluído do
calendário de julgamento marcado para 24/10/2024, pelo Presidente do
STF.
Fonte: STF