ENTENDENDO A AÇÃO DE 42% (Enquadramento salarial)
Por que Protocolar a Ação de 42% de Enquadramento Salarial para Anistiados?
Após a decisão do STF, esta ação de 42% de enquadramento salarial para anistiados busca corrigir uma distorção histórica nos cálculos dos salários desses empregados públicos.
Mas por que essa ação é tão importante?
Entendendo a Questão:
- Índices não computados: um dos principais pontos para a ação é a alegação de que índices gerais da previdência social (IGPS) não foram corretamente computados nos cálculos dos salários dos anistiados.
- Perda financeira: Essa omissão teria gerado um prejuízo financeiro significativo para os anistiados ao longo dos anos, impactando diretamente em seus rendimentos e que poderão também ser equiparados com os paradigmas dos salários de estatutários que exercem o mesmo trabalho, mesmas habilidades dentro do mesmo órgão de origem (limitado ao teto do INSS).
- Correção histórica: A ação busca corrigir essa injustiça histórica, proporcionando aos anistiados o recebimento dos valores que lhes são de direito, melhorando os salários e por conseguinte reivindicando as diferenças retroativas.
Benefícios da Ação:
- Aumento salarial: O principal benefício é o aumento salarial de 42% para os anistiados, o que representa um ganho significativo em seus rendimentos.
- Restituição de valores: Além do aumento salarial, a ação pode garantir a restituição dos valores não pagos ao longo dos anos, em forma de retroativos.
- Reconhecimento de direitos: A ação representa o reconhecimento de um direito que foi negado aos anistiados e contribui para a reparação de uma injustiça histórica.
- Fortalecimento da luta por direitos: A união dos anistiados em torno dessa causa fortalece a luta por seus direitos.
Por que protocolar a ação?
- Garantia de direitos: Ao protocolar a ação, o anistiado garante que seus direitos sejam defendidos judicialmente.
- Possibilidade de obter um resultado positivo: A ação possui fundamentos legais sólidos e a possibilidade de obter um resultado favorável é grande.
- Fortalecimento da causa: A adesão à ação contribui para fortalecer a causa dos anistiados e aumenta a pressão sobre as autoridades para que a situação seja resolvida.
Importante:
- A ANBENE oferece suporte jurídico aos seus associados e pode fornecer informações importantes sobre a ação bastando enviar e-mail para:
Em resumo:
A ação de 42% de enquadramento salarial para anistiados exclusivo de órgãos da administração pública direta, é uma oportunidade para corrigir uma injustiça histórica e garantir que esses empregados públicos recebam o que lhes é de direito. Ao protocolar a ação, o anistiado está defendendo seus direitos e contribuindo para fortalecer a luta por justiça.
A DIRETORIA EXECUTIVA