PL 4786/2012 - A ANBENE se contragula com todos os companheiros anistiandos, pelo PARECER FAVORÁVEL ao texto RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY na Comissão de Finanças e Trabalho. A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS E A ANBENE segue no apoio total pelo retorno de todos companheiros ANISTIANDOS.
Lembramos que ainda falta passar pela CCJ da Câmara dos Deputados e depois pelo plenário da Câmara.
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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 18 de setembro de 2013 |
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
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- 17/09/2013 |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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- 17/09/2013 |
Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
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