BOLETIM INFORMATIVO 012/2025 - REAJUSTES - APROVAÇÃO DA LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ontem, 20/03/2025, tem um impacto direto no pagamento dos servidores públicos, especialmente no que se refere a reajustes salariais. Aqui estão os pontos principais:
- Garantia de Reajustes:
- A LOA de 2025 garantiu os recursos necessários (R$ 22 bilhões) para os reajustes salariais acordados com o funcionalismo federal.
- Esses reajustes, no caso dos anistiados de 9% (nove por cento), dependiam da aprovação da LOA para serem efetivados.
- Pagamento Retroativo:
- Os reajustes serão pagos de forma retroativa, ou seja, os servidores receberão os valores referentes aos meses anteriores a partir de janeiro de 2025.
- Cronograma de Pagamento:
- A previsão é que, após a sanção da LOA pelo presidente da república, os valores retroativos sejam pagos nos contracheques provavelmente para o mês de maio/2025.
- Importância da LOA:
- A aprovação da LOA foi crucial para garantir que o governo federal cumpra os acordos de reajuste salarial com os servidores públicos.
- A LOA também garante o funcionamento dos serviços públicos.
Em resumo, a aprovação da LOA garante que os servidores públicos federais recebam os reajustes salariais acordados, com o pagamento dos valores retroativos.
A DIRETORIA EXECUTIVA