COMUNICADO - REUNIÃO NO SINDSEP
Em reunião ontem, 30/09/2013, no Sindisep-DF ficou patente que a CONDSEF ao fazer o levantamento das votações sobre o assunto em todos os estados, condicionou a decisão considerando várias instituições como votos vencidos. No entanto, a ANBENE, em contato com vários companheiros de todo Brasil, observou que esta sinalização é frontalmente contrária à visão da CONDSEF, não refletindo o que foi devidamente acordado na audiência pública no Ministério Público do Trabalho no dia 26/08/2013:
DESSA FORMA E DE PLENO DIREITO, resolveu-se pela criação de uma Comissão representativa:
Carlão Kadeka, SindSEP-DF, carlos.alencar@planejamento.gov.br;
José Alves - ABIN, anistiados.abin@hotmail.com;
Mário Lúcio - BNCC, mlrcarvalh@hotmail.com;
Roberto Tesck - CAEEB, roberto.tesck@gmail.com;
Wanderlei Moi - BNCC e Diretor da ANBENE. moi@anbene.org.br.
OBJETIVO: Inverter a eventual decisão da procuradora do Trabalho Dra. Paula Ávila em arquivar a denúncia da ABIN, uma vez que o Acordo 002/2013 feito intempestivamente e equivocadamente pela CONDSEF prejudicou significativamente todas nossas futuras ações dos anistiados, além de inviabilizar acordos junto aos tribunais e juízes.
Lembramos a todos companheiros que vão completar 5 anos de retorno (prazo decadencial para impetração de ações) e, estando FORA da TABELA, devem imediatamente procurar impetrar suas ações de reajuste, para não incorrer em perda por decadência de prazo.
A ANBENE, sempre no zelo pelos interesses dos seus associados, como um instituição ativa, não perdeu tempo e já emitiu vários comunicados para que seus associados adotem medidas de procurar o nosso Departamento Jurídico, segue abaixo todos os comunicados e datas:
A Diretoria Executiva esclarece os valor sobre a Ação de Reajuste Não deixem de encaminhar sua documentação - DATA LIMITE 10 DE JULHO DE 2013. A diretoria da Anbene estará protocolando Ação para o reajuste salarial AÇÃO DE REAJUSTES SALARIAIS - 2009, 2010, 2011 e 2012. 3º AVISO para todos associados - Não deixem de encaminhar sua documentação... 2º AVISO para todos associados - Não deixem de encaminhar sua documentação - DATA LIMITE 10 DE JULHO DE 2013...
A ANBENE reitera a preocupação para que todos tenham a oportunidade e abre novamente aos que ainda não se associaram a fazerem suas ações, lembrando que a ANBENE, não cobra honorários advocatícios de seus associados pela impetração de quaisquer ações institucionais de ANISTIA.
Diretoria Executiva da ANBENE