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COMUNICADO INSTITUCIONAL

MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR PL 6170/2025

ASSUNTO: Atuação da ANBENE na Câmara dos Deputados – Vigilância, Enquadramento e Crítica à Postura do Governo.

A ANBENE (Associação Nacional dos Beneficiários da Lei 8.878/94) reafirma seu compromisso inabalável com a categoria e informa sobre o status das articulações políticas em Brasília referentes ao Projeto de Lei 6170/2025.

Crítica à Falta de Diálogo do Governo Federal

O Presidente da ANBENE manifesta publicamente sua profunda indignação e crítica à forma como o Governo Federal conduziu o processo. Após a criação de uma mesa de negociação permanente e de um grupo de trabalho específico, que se arrastou por mais de dois anos, o governo agiu com total falta de coerência e desconsideração às entidades representativas.

Apesar de termos apresentado inúmeras alternativas técnicas e jurídicas para fazer justiça aos anistiados, o governo encaminhou o PL 6170/2025 ao Congresso Nacional sem qualquer discussão prévia com a categoria. Essa atitude ignora o esforço de diálogo e desrespeita a história de luta dos trabalhadores.

Vigilância Permanente no Recesso Parlamentar

Informamos que, apesar do recesso parlamentar, a ANBENE continua em estado de alerta e total atenção às movimentações nos bastidores. Nossa equipe técnica e política permanece monitorando cada passo legislativo para corrigir as lacunas deixadas pelo texto enviado pelo Executivo.

Os Pilares da Nossa Luta: O que Exigimos no Congresso

Nossa atuação junto aos Deputados Federais foca na apresentação de emendas estratégicas ao PL 6170/2025 para garantir:

• Enquadramento na Lei 8.112/90: Transposição definitiva para o Regime Jurídico Único no Plano de Cargos do Poder Executivo.
• Criação de um Benefício Permanente: A criação de um mecanismo que preserve integralmente o salário do anistiado, assemelhado a uma aposentadoria, garantindo segurança financeira para o futuro.

Articulação Política e Apoio Parlamentar

Felizmente, nossas propostas encontram eco e vontade política no Congresso. Destacamos o empenho do Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que tem sido um aliado fundamental e colaborativo. Sua atuação visa sensibilizar o relator do projeto, o Deputado Átila Lins (PSD-AM), para que as emendas da ANBENE sejam acatadas e o erro do Executivo seja corrigido pelo Legislativo.

Unidade e Força

A ANBENE não recuará. Se o governo falhou no diálogo, buscaremos a justiça dentro do Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares que respeitam os anistiados da Lei 8.878/94.

"Não aceitaremos um projeto imposto sem diálogo. Estamos no Congresso para garantir que o texto final reflita a dignidade que nos foi negada por décadas."

Diretoria Executiva da ANBENE