ANBENE Notícias - Mandado de Segurança RJU

ANBENE protocolizou os primeiros processos de mandado de segurança para enquadramento do RJU - Regime Jurídico Único Estatutário lei 8.112/90 para os anistiados no Ministério da Agricultura. Todos os processos de quaisquer ministérios ou órgãos serão divulgados no site da ANBENE à medida que forem sendo protocolizados nas varas federais.

Aguardem e vejam:

Processo:

0056570-69.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

5ª VARA FEDERAL

Juíza:

DANIELE MARANHÃO COSTA

Data de Autuação:

02/10/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/10/2013)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1010200 - ANISTIA POLÍTICA - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Observação:

ASSEGUAR AO AUTOR OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DE ANISTIA E NA LEI Nº 8.112/90.

   
 

Processo:

0056569-84.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

7ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA

Data de Autuação:

02/10/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/10/2013)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1010200 - ANISTIA POLÍTICA - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Observação:

ASSEGUAR AOS AUTORES OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DE ANISTIA E NA LEI 8.112/90.

   

 

AUTOR

GILDETE DOS SANTOS LOPES

AUTOR

GISELE FATIMA NUNES RONDON

AUTOR

JOAO GERALDO NOGUEIRA FILHO

AUTOR

FRANCISCA IVANICE SANDERS ROCHA

AUTOR

JOSE CLAUDIO RODRIGUES NEVES

AUTOR

MANSUETO LOPES DE MESQUITA

AUTOR

MAURICIO MORENO

AUTOR

NIVALDINA TAVARES LEITE

AUTOR

NELSON TAVARES

AUTOR

OSIMAR COSTA DE OLIVEIRA

REU

UNIAO FEDERAL

Adv

MAX ROBERT MELO (DF00030598)

Adv

PRISCILA DE ALMEIDA JULIANO (DF00030810)

Adv

THAYNARA CLAUDIA BENEDITO (DF00036420)

 

A DIRETORIA EXECUTIVA
ANBENE