ANBENE Notícias - Mandado de Segurança RJU
ANBENE protocolizou os primeiros processos de mandado de segurança para enquadramento do RJU - Regime Jurídico Único Estatutário lei 8.112/90 para os anistiados no Ministério da Agricultura. Todos os processos de quaisquer ministérios ou órgãos serão divulgados no site da ANBENE à medida que forem sendo protocolizados nas varas federais.
Aguardem e vejam:
Processo: |
0056570-69.2013.4.01.3400 |
Classe: |
7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
Vara: |
5ª VARA FEDERAL |
Juíza: |
DANIELE MARANHÃO COSTA |
Data de Autuação: |
02/10/2013 |
Distribuição: |
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/10/2013) |
Nº de volumes: |
|
Assunto da Petição: |
1010200 - ANISTIA POLÍTICA - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS |
Observação: |
ASSEGUAR AO AUTOR OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DE ANISTIA E NA LEI Nº 8.112/90. |
Processo: |
0056569-84.2013.4.01.3400 |
Classe: |
7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
Vara: |
7ª VARA FEDERAL |
Juiz: |
JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA |
Data de Autuação: |
02/10/2013 |
Distribuição: |
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/10/2013) |
Nº de volumes: |
|
Assunto da Petição: |
1010200 - ANISTIA POLÍTICA - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS |
Observação: |
ASSEGUAR AOS AUTORES OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DE ANISTIA E NA LEI 8.112/90. |
AUTOR |
GILDETE DOS SANTOS LOPES |
AUTOR |
GISELE FATIMA NUNES RONDON |
AUTOR |
JOAO GERALDO NOGUEIRA FILHO |
AUTOR |
FRANCISCA IVANICE SANDERS ROCHA |
AUTOR |
JOSE CLAUDIO RODRIGUES NEVES |
AUTOR |
MANSUETO LOPES DE MESQUITA |
AUTOR |
MAURICIO MORENO |
AUTOR |
NIVALDINA TAVARES LEITE |
AUTOR |
NELSON TAVARES |
AUTOR |
OSIMAR COSTA DE OLIVEIRA |
REU |
UNIAO FEDERAL |
Adv |
MAX ROBERT MELO (DF00030598) |
Adv |
PRISCILA DE ALMEIDA JULIANO (DF00030810) |
Adv |
THAYNARA CLAUDIA BENEDITO (DF00036420) |