COMUNICADO 029/ANBENE/2026 - MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PL 2327/2026
COMUNICADO URGENTE
MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 2327/2026
Inteiro teor
Prezadas Associadas e Prezados Associados da ANBENE,
A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Beneficiários da Lei nº 8.878/94 (ANBENE) convoca toda a categoria para uma grande mobilização nacional junto à Câmara dos Deputados em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 2.327/2026 (de autoria do Deputado Federal Pedro Uczai).
Este projeto representa uma conquista histórica e reparadora para os anistiados:
1. Assegura a imprescritibilidade para o requerimento do reconhecimento da condição de anistiado a qualquer tempo;
2. Institui a Pensão Permanente Indenizatória Vitalícia (PPIV), corrigindo distorções salariais e garantindo segurança jurídica e dignidade financeira aos anistiados e suas famílias.
O Que Precisamos Fazer Agora?
O PL 2327/2026 encontra-se em fase decisiva na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e precisa de pressão institucional e apoio parlamentar para avançar rapidamente nas comissões.
A participação de cada associado é fundamental! Envie hoje mesmo o e-mail abaixo aos deputados federais do seu estado — especialmente aos membros da CASP, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
Como Participar em 3 Passos Simples:
1. Copie o texto padrão de apelo logo abaixo;
2. Preencha seu nome completo, cidade/estado no final da mensagem;
3. Envie para os e-mails institucionais dos deputados federais do seu estado (disponíveis no portal oficial da Câmara: camara.leg.br/deputados/quem-sao)
MODELO DE E-MAIL PARA ENVIAR AOS GABINETES DOS DEPUTADOS
Assunto: Apelo dos Anistiados da Lei nº 8.878/94 – Apoio à aprovação do PL 2327/2026
Texto: (Copiar e colar para enviar)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal,
Cumprimentando-o(a) cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência na condição de cidadão(ã) e anistiado(a) da Lei nº 8.878/1994, vinculado(a) à Associação Nacional dos Beneficiários da Lei nº 8.878/94 (ANBENE) de demais associações e sindicatos congêneres, para solicitar o seu indispensável apoio parlamentar à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.327/2026 (de autoria do Deputado Pedro Uczai).
O referido projeto promove uma justa e necessária reparação histórica ao assegurar o direito de requerer o reconhecimento da anistia a qualquer tempo, mediante prova idônea, e ao instituir a Pensão Permanente Indenizatória Vitalícia (PPIV), corrigindo graves distorções remuneratórias e garantindo segurança jurídica a trabalhadores que foram injustamente desligados do serviço público federal.
Trata-se de uma pauta de justiça social e respeito à dignidade de milhares de pais e mães de família em todo o Brasil, muitos já em idade avançada, que aguardam o cumprimento efetivo da reparação prevista na Lei da Anistia.
Contamos com a sensibilidade e o voto favorável de Vossa Excelência nas comissões temáticas (CASP, CFT e CCJC) e no Plenário da Câmara dos Deputados para fazer justiça aos anistiados da Lei nº 8.878/94.
Respeitosamente,
[Seu Nome Completo]
[Sua Cidade / Estado]
Somente unidos somos mais fortes! Compartilhe este comunicado com outros colegas anistiados para que todos participem desta mobilização.
Brasília/DF, 17 de novembro de 2026.
A DIRETORIA EXECUTIVA
Associação Nacional dos Beneficiários da Lei nº 8.878/94