Comunicado aos Associados
COMUNICADO AOS ASSOCIADOS
A ANBENE TEM ATUADO DE FORMA OBSTINADA PARA NOSSO ENQUADRAMENTO JURÍDICO ÚNICO – RJU - A DIRETORIA EXECUTIVA NÃO DESISTIRÁ DESTE COMPROMISSO COM TODOS OS NOSSOS ASSOCIADOS.
1. NA ESFERA ADMINISTRATIVA – PROTOCOLIZAMOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O RJU EM VÁRIOS ÓRGÃOS ONDE ESTÃO LOTADOS NOSSOS ASSOCIADOS ANISTIADOS E CONTINUAMOS A PROTOCOLIZAR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES JURÍDICAS DE CADA UM. (ACOMPANHAR EVOLUÇÃO DE RELAÇÃO NO SITE DA ANBENE – www.anbene.org.br – REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS).
1.1. NA ESFERA JUDICIAL - PARA O CASO DE DENEGAÇÃO DE NOSSOS REQUERIMENTOS PARA O RJU – IMEDIATAMENTE IMPETRAREMOS MANDADO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM A ESTRATÉGIA, DECISÕES, PRECEDENTES E ORIENTAÇÕES DO NOSSO CORPO DE ADVOGADOS E DE CONSULTORIAS DE JURISTAS RENOMADOS E COLABORADORES NO RAMO DA ANISTIA – LEI 8.878/94. (ACOMPANHAR EVOLUÇÃO no Email jurídico@anbene.org.br).
2. NA ESFERA LEGISLATIVA/PARLAMENTAR – O PROJETO DE LEI 3846/08 QUE TRATA TAMBÉM DE MAIS UMA BANDEIRA DE LUTA PARA QUE OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 POSSAM TER RESTABELECIDOS VÁRIOS DIREITOS NEGADOS, VOLTA À PAUTA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. O PROJETO OBTEVE PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO VICENTINHO EM SEU RELATÓRIO. TODAVIA A ANBENE E ENTIDADES PARCEIRAS CONGÊNERES, OFERECERAM PROPOSTAS UMA EMENDA SUPRESSIVA PARA DESAPENSAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE PREJUDICA DE FORMA ABSURDA E INCOMPATÍVEL OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, PARA APERFEIÇOAR O PROCESSO PARA PLENA APROVAÇÃO. (Acompanhar no site www.anbene.org.br).
3. NA ESFERA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – A ANBENE APOIA E PARTICIPA DE TODAS AS DISCUSSÕES JUNTAMENTE COM NOSSOS PARCEIROS DE LUTA, DESDE QUE TRAGAM BENEFÍCIOS OBJETIVOS E CONSISTENTES PARA OS ANISTIADOS, SEJAM ATRAVÉS DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS OU MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DE DESAGRAVO COM QUAISQUER INJUSTIÇAS AOS ANISTIADOS. (acompanhar no site www.anbene.org.br).
A DIRETORIA EXECUTIVA