Atuação do Departamento Jurídico
O Departamento Jurídico da ANBENE, vem informar que esta semana começaram a ser protocoladas as ações do Ministério dos Transportes e logo em seguida dará seguimento as ações da ABIN e Ministério das Minas e Energia (MME).
Desta forma pedimos a todos os Associados vinculados a esses ógãos que providenciem a documentação relacionadas abaixo:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MANDADO DE SEGURANÇA - REGIME JURÍDICO ÚNICO - RJU
a) Procuração (Clique aqui para pegar Modelo);
b) Cópia da Identidade (Frente e Verso);
c) Cópia do CPF;
d) Cópia da Carteira Profissional:
1 - Página da foto;
2 - Página da identificação;
3 - Página onde conta a data de demissão do Órgão de Origem; e
4 - Página onde consta o retorno ao trabalho
e) Ficha Financeira (você consegue junto ao RH de seu órgão de vinculação) ou Contracheques (desde a data do retorno até o mês atual).
Para os não associados, ainda a tempo de se associar, basta acessar o Portal da ANBENE, www.anbene.org.br, preencher a ficha de filiação e seguir os passos indicado no portal.
A Diretoria Executiva