Editorial ANBENE sobre o PL 3846/2008
EDITORIAL ANBENE ESCLARECIMENTO SOBRE O PL 3846/2008 EM RELAÇÃO AOS PD’vistas – SERVIDORES QUE ADERIRAM AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PL 7378/2010
Todo o corpo diretivo da ANBENE tem procurado uma atuação voltada para a união das nossas entidades co-irmãs, pois entendemos que a confluência de forças independentemente de quem quer que seja, necessita inevitavelmente estar voltadas para o nosso objetivo comum que são as correções de todas as injustiças a que os anistiados foram submetidos em todos estes anos e continuam existindo. A despeito do Projeto de Lei dos chamados PDvistas PL 7378, A ANBENE DESEJA DEIXAR DEFINITIVAMENTE CLARO E TRANSPARENTE QUE A PARTIR DESTE COMUNICADO NÃO HAJAM MAIS NENHUMA DÚVIDA SOBRE NOSSO POSICIONAMENTO:
1. NADA TEMOS CONTRA A CAUSA DOS SERVIDORES QUE ADERIRAM AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. NÃO NOS OPOMOS À BANDEIRA DE LUTA DOS MESMOS E AINDA, ESTAREMOS DISPOSTOS A APOIÁ-LOS TAMBÉM, NAQUILO QUE DE FATO FOI INJUSTO NO CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS COM OS CHAMADOS PDVISTAS;
2. A NOSSA DIVERGÊNCIA OBJETIVA É QUE A CAUSA DOS PDVISTAS NÃO DIZ RESPEITO E NÃO POSSUI NENHUMA CORRELAÇÃO DE ANISTIA COMO TAMBÉM NÃO GUARDA SIMETRIA À CAUSA DOS ANISTIADOS EXONERADOS E DEMITIDOS DO GOVERNO COLLOR. REFERE-SE ESPECÍFICAMENTE AOS ATOS PRATICADOS NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PORTANTO O TEMA É DIFERENTE. O PROJETO DE LEI 3846/2008 TRATA EM SUA ESSÊNCIA DOS ANISTIADOS PELA LEI 8.878/94;
3. ENTENDEMOS QUE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7378 DOS PDvistas, TEM CAUSADO UMA GRANDE DISTORÇÃO E INVIABILIZAÇÃO NA COMISSÃO DE TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CTASP PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3846/08.
4. SEMPRE DEFENDEMOS A SOLUÇÃO DE QUE O PROJETO DOS PDvistas SEJA DESAPENSADO E TRAMITE EM OUTRO PROJETO QUE GUARDE SIMETRIA DE PROPÓSITO LEGAL E DE ENTENDIMENTO E QUE DE FATO POSSA ATÉ BENEFICIAR DE FORMA MAIS PRODUTIVA OS PRÓPRIOS PDvistas E JÁ INFORMAMOS E SUGERIMOS. DA FORMA COMO ESTÁ, A ANBENE NÃO TEM DÚVIDAS DE QUE O GOVERNO VAI VETAR TODOS OS PROJETOS DE LEI QUE JÁ FORAM APENSADOS, OU SEJA, TRAMITANDO SEPARADAMENTE PODEREMOS TODOS LUTAR COM MAIS EFICÁCIA E COM CHANCES DE OBTERMOS A APROVAÇÃO.
5. A ANBENE FAZ UM APELO AOS COMPANHEIROS PDvistas PARA QUE COMPREENDAM QUE NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, TEMOS CONTRA SUA BANDEIRA DE LUTA. DE NADA ADIANTARÁ FAZER “LOBBY’s” JUNTO A DETERMINADOS DEPUTADOS PARA UMA SITUAÇÃO QUE SABIDAMENTE TRARÁ SÉRIOS PREJUÍZOS PARA TODOS ANISTIADOS E PARA OS PRÓPRIOS PDvistas, É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA COMPREENSÃO CLARA, MAIS RAZOÁVEL DE QUE TODOS MORREREMOS NA PRAIA SE OS PDvistas SE MANTIVEREM INTRANSIGENTES PARA ESTA COMPREENSÃO. A ANBENE JAMAIS DELIBERADAMENTE DESEJA PREJUDICAR OS PDvistas. ESTAMOS ABERTOS AO DIÁLOGO COMO SEMPRE ESTIVEMOS.
A DIRETORIA EXECUTIVA