COMUNICADO URGENTE - Ação do Auxílio Alimentação
COMUNICADO URGENTE
AÇÃO JUDICIAL DE EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM O
Tribunal de Contas da União – R$ 740,00
1. COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 A ANBENE ESTARÁ RECEBENDO A DOCUMENTAÇÃO PARA A IMPETRAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL DE EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM O TCU – Tribunal de Contas da União. OS ASSOCIADOS À ANBENE ESTARÃO TOTALMENTE ISENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
2. ATENÇÃO: OS ANISTIADOS QUE AINDA NÃO SÃO ASSOCIADOS À ANBENE, PODERÃO SE ASSOCIAR, DESDE JÁ, PELO SITE - www.anbene.org.br - PARA OBTEREM TAMBÉM O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
3. OS ANISTIADOS QUE NÃO QUISEREM SE ASSOCIAR, PODERÃO, A SEU CRITÉRIO, PROCURAR O ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE E PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (hum mil reais).
4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A AÇÃO JUDICIAL:
4.1) Procuração (baixe o modelo)
4.2) Cópia do RG e do CPF;
4.3) Cópia das fichas financeiras de janeiro de 2010 até janeiro de 2014 (para comprovação do valor recebido a título de alimentação).
Obs. para o pessoal do BNCC, o MAPA fornecerá a Ficha Financeira
5. Dúvidas e esclarecimentos podem ser tiradas nos seguintes endereços:
thainara@anbene.org.br / priscilla@anbene.org.br
aline@anbene.org.br / administrativo@anbene.org.br
jurídico@anbene.org.br / documentação@anbene.org.br
Departamento Jurídico da ANBENE