REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO - O GOVERNO NAO APRESENTA PROPOSTA - UMA VERGONHA.
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Mais uma reunião entre a Condsef, ANBENE e outros repesentantes e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento terminou sem avanços essa semana. Nesta quinta-feira a Condsef, ANBENE e outros estiveram na SRT para seguir negociando a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e reintegrados à administração pública. Três temas foram destaque: a inclusão dos servidores no Regime Jurídico Único (RJU), a implantação de tabela remuneratória para a categoria e o debate sobre direitos celetistas. Nenhum dos assuntos abordados sofreu avanços significativos. Para as instituições presentes, essa postura reflete mais uma falta de vontade política do governo do que a presença de obstáculos concretos para a solução das demandas apresentadas. O Planejamento informou que na próxima semana haverá uma reunião com representantes do governo para discutir a situação dos reintegrados e que logo em seguida agendará nova rodada de negociações com a Condsef. Na ótica do Planejamento, todos os itens que fazem parte da pauta de reivindicações dos reintegrados possuem algum empecilho. No caso da transposição desses servidores para o RJU, ainda que com os argumentos apresentados às entidades presentes que existe embasamento legal para o enquadramento, o Planejamento disse que o governo está esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O relator que trabalha na discussão envolvendo o tema, ministro Antônio Toffolli já apresentou voto favorável aos trabalhadores. Continuaremos acompanhando e mantendo a categoria informada de novidades sobre o assunto. Quanto a criação de uma tabela remuneratória para esses servidores, a
SRT voltou a dizer que o governo segue debates internos, mas que ainda não se
chegou a nenhuma definição. todos pediram urgência na discussão do tema já
que há trabalhadores fora de qualquer tabela salarial e que estão recebendo
uma remuneração bem inferior a de qualquer tabela. As cobranças vão continuar
sendo feitos ao Planejamento. Entre elas a busca de direitos para
reintegrados celetistas. voltaremos a informar que nenhum órgão está
cumprindo direitos garantidos na CLT a esses trabalhadores e cobraremos do
Planejamento a divulgação de orientações para que os direitos garantidos em
lei sejam respeitados também para todos anistiados e reintegrados. |