Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 06 de maio de 2014
Prezado(a) AMILTON SILVA,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
- 05/05/2014
À CCJC cópia do Ofício 0042014, da Comissão dos Anistiados da Lei nº 8.878/94.
