ANBENE - COBRA AÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO no MPOG
OFÍCIO Nº 015/ANBENE/PRESI/2014 (Veja o Oficio Protocolado)
Brasília, 06 maio de 2014.
Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Esplanada dos Ministérios - Bloco “C”- 7º andar, sala 700
Brasília-DF - CEP: 70.046-900
Senhor Secretário.
A Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei nº 8.878/1994 – ANBENE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 12.983.903/0001-19, com endereço no SCS Quadra 01 Bloco G nº 30, Sala 102, Ed. Baracat – CEP 70309-900, Brasília – DF, telefone 61-3037-7030 E-mail presidência@anbene.org.br, na condição representante dos anistiados da Lei 8.878/94 e como substituta processual dos seus associados, vem pelo presente expor o seguinte:
1. No dia 23 de janeiro de 2014, essa Secretaria se reuniu com a CONDSEF para instalar o grupo de trabalho (GT) incumbido de discutir a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e demitidos da administração pública em conformidade com o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho. Entre as principais demandas da categoria estão à transposição dos servidores para o Regime Jurídico Único (RJU) e a unificação de uma tabela salarial que englobe todos os readmitidos, com previsão para conclusão dos trabalhos em 06 (seis) meses de acordo com a palavra empenhada e firmada por Vossa Senhoria em nome do Executivo;
2. Naquela oportunidade, foi agendada uma reunião para o dia 13 de fevereiro, ocasião em que foram apresentadas pela CONDSEF material a respeito da pauta acordada;
3. No dia 20 de março do corrente, nova reunião foi realizada, sem avanço aparente nas negociações, ficando acertado que a SRT, após reunião interna, convocaria os membros do Grupo para nova reunião;
4. Esta Associação vem mantendo contatos frequentes com a CONDSEF para cobrar a data da nova reunião, sendo que nesta data fomos informados que não houve nenhuma agenda anunciada pela SRT;
Diante do exposto, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para solicitar informações a respeito do andamento dos trabalhos do Grupo, com a finalidade de colocar os anistiados da Lei 8.878/94 a par da real situação do contexto dessas negociações acordadas com o Ministério Público do Trabalho e demais representações.
Pela atenção de Vossa Senhoria, agradecemos antecipadamente.
Cordialmente.
AMILTON SILVA
Presidente Nacional da ANBENE
C/Cópias: MPT, CONDSEF e Gabinete pessoal da Presidenta da República.