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A DIRETORIA EXECUTIVA
DA ANBENE TEM O PRAZER DE INFORMAR QUE FOI PROFERIDA EM 07 de junho de 2014, A PRIMEIRA SENTENÇA FAVORÁVEL Á
TRANSPOSIÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU – ESTATUTÁRIO - PELA 26ª VARA
FEDERAL PARA 10 DEZ SERVIDORES ASSOCIADOS
DO EXTINTO BNCC ATRAVÉS DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO
JURÍDICO DA ANBENE. (Vide teor completo da sentença)
A PARTIR DE AGORA OS
PROCEDIMENTOS SERÃO OS SEGUINTES:
1. OS DEMAIS PROCESSOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOS ATRAVÉS DO
ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE SEGUIRÃO O RITO PROCESSUAL DE JULGAMENTO NORMAL PARA
TODOS OS DEMAIS MANDADOS DE SEGURANÇA CONSIDERANDO A SENTENÇA FAVORÁVEL
PROFERIDA;
2. TODOS OS ASSOCIADOS DA ANBENE QUE IMPETRARAM SUAS AÇÕES ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO
JURÍDICO DA ANBENE SERÃO COMTEMPLADOS E SEUS NOMES SERÃO DIVULGADOS À MEDIDA
QUE AS SENTENÇAS FOREM SENDO PROFERIDAS PELAS DEMAIS VARAS, NÃO HÁ NECESSIDADE
DE LIGAR PARA ANBENE;
3. ATENÇÃO: AS SENTENÇAS FAVORÁVEIS DIZEM
RESPEITO EXCLUSIVAMENTE PARA OS ASSOCIADOS DA ANBENE QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS
DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOS ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE;
4. AINDA HÁ TEMPO: OS ANISTIADOS QUE
DESEJAREM SE ASSOCIAR À ANBENE PARA OBTEREM O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DE HONORÁRIOS
E DA MESMA JURISPRUDÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA O RJU, PODERÃO
FAZÊ-LO O MAIS BREVE POSSÍVEL ATRAVÉS DO SITE www.anbene.org.br E SEGUIR NORMALMENTE OS PROCEDIMENTOS DE ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO;
5. A ANBENE DIVULGARÁ GRADUALMENTE OS NOMES DOS ASSOCIADOS BENEFICIADOS DAS
SENTENÇAS À MEDIDA QUE FOREM SENDO JULGADAS. PARABÉNS AOS ASSOCIADOS DA ANBENE.
UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MAIS FORTES.
A DIRETORIA EXECUTIVA |
