NOTÍCIAS DOS PL's 3846/08 e PL 4786/12
A ANBENE criou recentemente a Diretoria de Articulação Politica e Parlamentar, que irá cuidar especificamente de todos os assuntos ligados à formulação, proposição e acompanhamento de quaisquer projetos e ações de interesse dos anistiados e anistiandos da Lei 8.878/94 associados à ANBENE. O Diretor designado é o companheiro anistiado da CAEEB Dr. Luiz Lustosa que vem acompanhando de perto todo o tramite do PL 3846/2008 e do PL 4786/2012 (anistiandos).
O PL 3846/2008 - esta atualmente na comissão de finanças e tributação – CFT, tendo designado como relator o Deputado Akira.do PMDB/MT. O PL 4786/12 ainda está na CCJ dependente de definição de pedido de vista e respectiva colocação na pauta que será devidamente divulgada no site da ANBENE.
Atualmente os consultores parlamentares da Câmara estão elaborando o relatório do voto do PL 3846/08. O prazo para apresentação do relatório termina na semana que vem . Deputado relator Akira e sua assessoria direta, garantiu-nos entregar o Relatório dentro do prazo.
Apresentamos vários relatórios para subsidiar o relator, inclusive dados do orçamento para demostrar que o governo tem recursos financeiros para tal ato. Para conformação orçamentária e financeira do Projeto necessita-se de aproximadamente R$ 60 milhões para adequação da folha e o governo tem R$ 450 milhões disponíveis para atender esta demanda.
Esperamos que com estes dados possamos convencer os membros da CFT para aprovação do PL 3846/08 colaborando mais uma vez com o relator.
Quaisquer informações complementares poderão ser obtidas através do nosso Diretor de Articulação política e parlamentar LUIZ LUSTOSA através do Email ouvidoria@anbene.org.br .
Comunicado da OUVIDORIA DA ANBENE