COM TOTAL APOIO DA ANBENE - CONDSEF PROTOCOLA DOCUMENTO
Prezados companheiros anistiados, após entendimentos com a Secretaria de Gestão e Diretoria de Normas do Ministério do planejamento e Gestão, com a participação da CONDSEF e total apoio da ANBENE, foi protocolado no MPOG na data recente de 05 de setembro de 2014, um documento fundamentado dando conforto jurídico com base nas decisões dos Tribunais Superiores e Ministério Público do Trabalho, fornecendo subsídios para que a CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – CONJUR/MPOG possa dialogar com a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU e apresentarem uma resposta no menor prazo possível e regulamentar, por se tratar de um pedido oficial dos anistiados que tomaram posse na Administração Pública Federal Direta, veja o Documento.
De acordo com Dec. 8.157/2013 é de exclusiva prerrogativa desses dois Órgãos – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - deliberarem conjuntamente para fazer EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS TRANSITADOS EM JULGADO para os anistiados, após serem provocados. Esperamos por um fim na tramitação de pedidos inconsistentes que terminaram sem o devido êxito.
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODERÁ SER ACOMPANHADA NO CPROD ATRAVÉS DO NÚMERO:
Brasília-DF, 08/09/2014 – Com a intercessão do companheiro João Mendes (DPU-DF) - com os agradecimentos aos colaboradores/consultores: Joarez Rodrigues (ANBENE-GO) e Rene Ruschel (ANBENE-RS).