Entre as novas regras do sistema que processa a folha de pagamentos está a obrigatoriedado de do use certificação digital e restrições de acesso

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP) editou a nova política de segurança para Sistema Integrado de Administração de recursos Humanos (Siape), sistema que processa a folha de pagamento do Governo Federal. O objetivo é atualizar as regras vigentes frente às inovações tecnológicas e fortalecer a cultura da segurança da informação e da preservação de dados entre os usuários do sistema.

A nova política trata do acesso ao Siape pelos órgãos do Executivo Federal e estabelece as condições para acesso às informações pelos órgãos externos através de acordos de cooperação. A Portaria nº 236, que instituiu as novas regras, foi publicada no último dia 8, no Diário Oficial da União. Ela substitui a Instrução Normativa nº 4, de 11 de julho de 2006.

A nova política se destaca pela obrigatoriedade de uso da certificação digital pelos operadores do sistema e por restrições de acesso em períodos de licenças e afastamentos funcionais. Também foram redefinidas competências, nomenclaturas empregadas no dia-a-dia dos usuários, seus papéis, responsabilidades e vedações de uso. Foram ainda definidas regras para o encerramento automático de habilitações e ampliados os monitoramentos dos log´s de acesso para dar maior rastreabilidade das ações.

Todos esses procedimentos foram estruturados visando maior clareza no uso, maior responsabilização de quem tem acesso e maior segurança para as informações contidas no Siape.