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A Sua Excelência a Senhora

MINISTRA CARMÉM LÚCIA

Vice Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Assunto: Solicitar preferência em audiência

Excelentíssima Senhora Ministra -Vice Presidente,

A ANBENE - Organização a Nível Nacional que milita na defesa dos direitos dos servidores/funcionários Anistiados do Governo Collor e que gere legalmente ordeiro movimento nacional nesta linha de atuação em todo território Nacional, representados formalmente por seu presidente e pelo Diretor de Assuntos Parlamentares infra-firmatários, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar solenemente pedido de audiência, nos termos abaixo.

Ofertar material diverso e vasto sobre a questão das irregularidades e aviltamentos de direitos cometidos pela administração pública direta na interpretação e aplicação da Lei 8.878/94 e solicitar preferência na marcação de uma audiência pessoal com Vossa Excelência, em função do que se segue.

Formalmente a ANBENE interage com membros associados, formalmente inscritos, em todo o território nacional desde 2009. Atualmente, com representações em várias capitais e subnúcleos em várias cidades do Brasil. Esclarecemos que a nossa Entidade não é contra quaisquer instituições, já que luta para que seus membros possam democraticamente defender seus direitos de forma respeitosa e organizada na busca exaustiva de diálogos e entendimentos, sem “badernaços, apitaços ou panelaços”.

Por ser Vossa Excelência relatora da ADIN 2135 (realce) – que impede a coexistência constitucional de dois regimes de trabalho na Administração Pública Federal Direta - aprovada unanimemente nesta Casa – e estar analisando o seu mérito, assim como pelo fato de que neste mês de janeiro de 2015 esta ação completará 14 (catorze) anos neste Egrégio Supremo Tribunal e, em suas mãos, cerca de 4 (quatro) meses rogamos em vos falar. A Ação em epígrafe, cujos interessados aguardam agonizantes pelo parecer final de Vossa Excelência, é que pedimos a gentileza para nos ceder essa audiência, tomando a liberdade de ofertar nosso vasto conhecimento e de material sobre o assunto.

O objetivo é informar Vossa Excelência de dados fundamentais a respeito da questão, dados de conhecimento de todos os associados de nossa entidade e da vivência na própria carne do sofrimento e do clamor por justiça.

O pedido de audiência com solicitação de preferência se faz necessário em face do acima exposto de forma que possamos em uma audiência com Vossa Excelência, obter informações que nos auxiliem na questão processual, já que se trata de ação com rito especial mesmo nesta Casa e colocarmo-nos à disposição para questionamentos de ordem factual que auxiliem na composição de um quadro geral sobre o tema dos ANISTIADOS DA LEI   8.878/94 explicita nessa questão.

Sabedores da atenção democrática que Vossa Excelência dispensa a todos os cidadãos que buscam um pouco de vosso imenso saber jurídico no deslinde de lides que tramitam neste Supremo Tribunal Federal, humildemente solicitamos preferência na ordem das audiências, embasados factualmente no que aqui se expõe, destacando que a questão envolve – Segundo a ANBENE – a vida principalmente de cerca de 3.000 (três mil) servidores/funcionários brasileiros absorvidos transversalmente na Administração Pública Federal DIRETA equivocadamente como CELETISTAS e por terem tido seus órgãos extintos pelo então gov. Collor. 3.000 (três) mil profissionais experientes e capacitados nas mais diversas áreas do saber impedidos arbitrariamente de serem enquadrados no Regime Jurídico Único, já devidamente comprovado em decisões favoráveis, inclusive de Vossa Excelência e exercerem dignamente suas atribuições, conforme destacado em vastas matérias da imprensa.

Aguardando vossa resposta e solicitando aceite do pedido acima, renovamos nossos votos de estima e apreço por Vossa Excelência e pelo trabalho que desenvolve em defesa da Carta Magna.

Respeitosamente.

Amilton Silva – Presidente Nacional

Luiz Lustosa – Diretor de Assuntos Parlamentares

 DIRETORIA EXECUTIVA