PRESIDENTE E DIRETOR DA ANBENE PARTICIPAM DE MAIS UMA REUNIÃO DA MP 660/2014
O PRESIDENTE E O DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA ANBENE PARTICIPARAM NO ÚLTIMO DIA 03 DE FEVEREIRO DE MAIS UMA REUNIÃO PREPARATIVA E DE ORGANIZAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRIMORAMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 660/2014 QUE TRATA DA TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA E DO AMAPÁ. DESTA VEZ COM A PRESENÇA DO RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA DEPUTADO SILAS CÂMARA. O PRESIDENTE TEVE A OPORTUNIDADE DE MAIS UMA VEZ EXPOR DETALHADAMENTE AOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DO GABINETE CIVIL E DOS REPRESENTANTES DOS EX-TERRITÓRIOS TODA A SITUAÇÃO HISTÓRICA DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, COM TODOS OS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS VITÓRIAS DAS ÚLTIMAS SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA O RJU NAS VARAS FEDERAIS, DO PROJETO DE LEI 3846/2008 QUE SERÁ DESARQUIVADO NA CCJ E COM TODA PERSPECTIVA DE VITÓRIA NA CÃMARA DOS DEPUTADOS.
O PRESIDENTE FEZ UM APELO VEEMENTE AO DEPUTADO RELATOR SILAS CÃMARA PELO ACATAMENTO DA NOSSA EMENDA PARLAMENTAR ASSINADA, APOIADA E PROTOCOLIZADA PELO DEPUTADO IZALCI, QUE REINVINDICA A INCLUSÃO DOS ANISTIADOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU E INSERÇÃO NO MESMO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS EX-TERRITÓRIOS, ALERTANDO AOS REPRESENTANTES DO GOVERNO PARA A NECESSIDADE, SENSIBILIDADE E BOM SENSO EM ADOTAR PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS PARA A SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS, POIS CASO CONTRÁRIO HAVEREMOS DE TER SUCESSO EM NOSSOS PLEITOS EM UMA DESSAS FRENTES DE LUTA, INCLUSIVE NESTA MEDIDA PROVISÓRIA 660/2014 QUE TEM PRAZO DE VOTAÇÃO EM ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS RESSALTANDO QUE O PREJUÍZO PARA O ERÁRIO SERÁ MUITO MAIOR PELA INFLEXIBILIDADE E CLAUDICÂNCIA DO GOVERNO. ALERTOU AINDA AOS PRESENTES QUE A MINISTRA CARMÉM LÚCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTÁ NA IMINÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADIN 2135 – QUE DECIDIRÁ SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE DOIS REGIMES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. O RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA, DEPUTADO SILAS CÂMARA SE PRONTIFICOU A TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS CASO A CASO E ADOTAR UMA POSTURA DEMOCRÁTICA DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS, INCLUSIVE DA NOSSA EMENDA PARLAMENTAR.
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DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
