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Prezado(a) AMILTON SILVA,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-03846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os
beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
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- 25/02/2015 |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
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- PL-05182/2009 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art.
6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de
aposentadoria e concessão de pensão por morte.
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- 25/02/2015 |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
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- PL-02566/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que
dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, para
tratar da contagem do tempo para todos os efeitos e de aposentadoria.
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- 25/02/2015 |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
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- MPV-00660/2014 - Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as
tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis
aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do
exTerritório Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de
que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá
outras providências.
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- 25/02/2015 |
Ato
Declaratório nº 4, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 24
de fevereiro de 2015, comunicando que a Medida Provisória nº 660, de 24
de novembro de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de
sessenta dias. Diário Oficial da União de 25/2/2015 - Seção 1 - Página
1. |
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