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Exmo. Senhor Ministro.

Dirijo-me respeitosamente para solicitar uma breve audiência EM CARÁTER DE URGÊNCIA, para tratar de pagamento de "exercícios anteriores", referentes a expurgo de 16,4% (dezesseis vírgula quatro por cento) de pecúnia, portanto, verbas salariais não pagas, porém devidamente desbloqueadas e com processos instruídos para pagamento dos servidores anistiados da Lei 8.878/94.

A razão precípua deste pedido de audiência em última instância JUSTIFICA-SE, ao nosso entender pelo seguinte:

1. No âmbito do MAPA todos os procedimentos legais foram tomadas e devidamente acordadas;

2. No âmbito do Ministério do Planejamento, houve claudicâncias, sob alegações de liberações de rubricas, ora imputando-se culpabilidades ao SERPRO, ora sob alegações de contingências, ora por discricionariedade entre outras alegações;

3. As inconformidades de informações e procedimentos arrastam-se por mais de 04 (quatro) anos;

4. Salvo melhor juízo, ao nosso entender, trata-se de falta de pagamento de pecúnia, verba de natureza salarial que prejudicam sobremaneira aqueles servidores;

5. O montante total para liquidação atual sob planilha do MAPA é de R$ 14 M (catorze milhões) reais;

6. No Ministério da Agricultura, confirma-se que existe a dotação e o recurso para pagamento, todavia o MAPA alega que necessita e já pediu a autorização exclusiva do Ministério do Planejamento, porém sem retorno;

7. Por inúmeras vezes reportamo-nos aos gestores desse MPOG, várias reuniões, sem solução de continuidade, por mais de 04 (quatro) anos arrasta-se esta pendência incompreensível, esgotando-se toda nossa capacidade de interlocução diante de recorrentes denegativas e/ou incompreensíveis falhas.

Queremos crer que Vossa Excelência é nossa última instância para que possamos, definitivamente, resolver esta questão que tem prejudicado nossos filiados servidores e por entendermos que se trata de um direito sagrado ao recebimento destes atrasados e porque não gera aumentos salariais e sim de pagamentos de salários atrasados por erro exclusivo de responsabilidade de gestão.

Antecipadamente agradecemos se puder nos atender o mais breve que for possível.

AMILTON SILVA

Presidente Nacional da ANBENE