PL 4786 - VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL

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Acompanhamento de Proposições 
Brasília, quinta-feira, 16 de julho de 2015

 

 

Prezado(a) AMILTON SILVA, 

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 

 

o PL-04786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.

 

- 15/07/2015

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 22/15.

 

- 15/07/2015

Ofício nº 422/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.