INFORMAÇÕES ÚTEIS - TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MP 676
TRABALHO E PREVIDÊNCIA – INFORMAÇÕES ÚTEIS - COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO
31/08/2015
Comissão da MP da aposentadoria reúne-se na quarta
A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/15 — vetado pela presidente Dilma Rousseff — reúne-se na quarta-feira (2), em audiência pública com 23 convidados.
Entre eles, estão representantes do IBGE, Dieese, Ipea, Anfip e CUT.
A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou o chamado "dispositivo progressivo".
Segundo o governo, o mecanismo considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema "sustentável". Pela MP 676, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentadas em um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.
A reunião será às 14h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação-PR