EDITORIAL - O GOVERNO E A CRISE SISTÊMICA
Às voltas com uma gravíssima crise político-econômica, que ajudou a criar e a que tem respondido de forma errática e descoordenada; vivendo a corrosão vertiginosa de seu apoio popular e parlamentar, a que se soma o desmantelamento ético do PT e dos partidos que lhe prestaram apoio, a administração Dilma Rousseff está por um fio.
A presidente abusou do direito de errar. Em menos de dez meses de segundo mandato, perdeu a credibilidade e esgotou as reservas de paciência que a sociedade lhe tinha a conferir. Precisa, agora, demonstrar que ainda tem capacidade política de apresentar rumos para o país no tempo que lhe resta de governo.
Trata-se de reconhecer as alarmantes dimensões da atual crise e, sem hesitação, responder às emergências produzidas acima de tudo pela irresponsabilidade generalizada que se verificou nos últimos anos.
Medidas extremas precisam ser tomadas. Impõe-se que a presidente as leve quanto antes ao Congresso –e a este, que abandone a provocação e a chantagem em prol da estabilidade econômica e social.
Também dos parlamentares depende o fim desta aflição; deputados e senadores não podem se eximir de suas responsabilidades, muito menos imaginar que serão preservados caso o país sucumba.
É imprescindível conter o aumento da dívida pública e a degradação econômica. Cortes nos gastos terão de ser feitos com radicalidade sem precedentes, sob pena de que se tornem realidade pesadelos ainda piores, como o fantasma da inflação descontrolada.
A contenção de despesas deve se concentrar em benefícios perdulários da Previdência, cujas regras estão em descompasso não só com a conjuntura mas também com a evolução demográfica nacional. Deve mirar ainda subsídios a setores específicos da economia e desembolsos para parte dos programas sociais.
As circunstâncias dramáticas também demandam uma desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro.
Além de adotar iniciativas de fácil legibilidade, como a simbólica redução de ministérios e dos cargos comissionados, devem-se providenciar mecanismos legais que resultem em efetivo controle das despesas –incluindo salários para o funcionalismo–, condicionando sua expansão ao crescimento do PIB.
Embora drásticas, tais medidas serão insuficientes para tapar o rombo orçamentário cavado pela inépcia presidencial. Uma vez implementadas, porém, darão ao governo crédito para demandar outro sacrífico –a saber, alguma elevação da já obscena carga tributária, um fardo a ser repartido do modo mais justo possível entre as diversas camadas da população.
Não há, infelizmente, como fugir de um aumento de impostos, recorrendo-se a novas alíquotas sobre a renda dos mais privilegiados e à ampliação emergencial de taxas sobre combustíveis, por exemplo.
Serão imensas, escusado dizer, as resistências da sociedade a iniciativas desse tipo. O país, contudo, não tem escolha. A presidente Dilma Rousseff tampouco: não lhe restará, caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo que ocupa.
Não obstante, atinge inúmeras instituições, servidores públicos, aposentados, que como sempre se tornam os bodes expiatórios de ajustes fiscais e pacotes governamentais. A ANBENE em tomado todas as cautelas e providências para acelerar o processo de transposição para o RJU e ações judiciais, porém até no congresso há uma desarticulação total da pauta chamada BOMBA, semana após semana, dificultando todas as ações de recuperação de direitos legislativamente.
Continuaremos lutando, porque desistir nunca, jamais.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA