GOVERNO APRESENTA MINUTA DE TERMO DE ACORDO PARA SERVIDORES
EM MINUTA ENCAMINHADA À CONDSEF E À CUT, GOVERNO ACENA COM DIÁLOGO PARA SOLUÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94. EM CONVERSAS MANTIDAS COM REPRESENTANTES DA CUT E CONDSEF O PRESIDENTE DA ANBENE RECOMENDOU CAUTELA DIANTE DO POSICIONAMENTO SEMPRE DUVIDOSO E INTEMPESTIVO DO GOVERNO.
A ANBENE JÁ AGENDOU REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MPOG COM VISTAS À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MAIS ELEMENTOS PARA ENQUADRAMENTOS E EQUIPARAÇÕES SALARIAIS PARA O CASO DE CONFIRMAÇÃO DO PROPÓSITO DO GOVERNO, POIS INDEPENDENTEMENTE DESSA MINUTA, A INTENÇÃO SERÁ DAR CONTINUIDADE NAS DEMANDAS LEGISLATIVAS E JUDICIAIS TAIS COMO:
1. CONTINUIDADE PARA COLOCAÇÃO DO PL 38462008 EM PAUTA;
2. REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA CORREÇÃO DO DECRETO 6077;
3. INCLUSÃO DA EMENDA ADITIVA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 488/2005;
4. COMO SIGNATÁRIO DA ADIN 2135 – PRESSIONAR PARA A VOTAÇÃO DO MÉRITO NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
5. DAR PLENA CONTINUIDADE À NOVA ADIN APRESENTADA PELA ANBENE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CORREÇÃO DO DECRETO 6077.
6. JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL JÁ EM 2ª INSTÂNCIA DA TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU – TÃO LOGO OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO TERMINEM A GREVE.
A RECOMENDAÇÃO É MUITA CAUTELA E DISPOSIÇÃO PARA A SOLUÇÃO REAL DA SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS, DE TAL FORMA QUE POSSAMOS CONFIRMAR, PRETO NO BRANCO, A MINUTA DE ACORDO APRESENTADA PELO GOVERNO E SE DE FATO ESTE PROPÓSITO E OFICIAL OU MAIS UMA MANOBRA IRRESPONSÁVEL. A ORDEM É CONTINUARMOS INSISTINDO NO CONGRESSO NACIONAL, NA JUSTIÇA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
(Vide Minuta de Termo de Acordo anexa)
A PRESIDENCIA
