ANBENE LAMENTA CONTINUIDADE DA GREVE NO JUDICIÁRIO
O CNJ anunciou que adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram aprovadas a partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB.
O enunciado aprovado diz que "a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, autoriza o desconto da remuneração correspondente (lei 7783/89), facultado ao Tribunal optar pela compensação dos dias não trabalhados".
Além disso, foi enviado ofício aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do CNJ indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.
Greve na Justiça Federal
A greve dos servidores da Justiça Federal por reajuste salarial já dura mais de 90 dias. As paralisações começaram de maneira esparsa por todo o Brasil no dia 5/5, data em que foi iniciada a greve dos servidores da JF/PR. Reivindicando reajuste salarial, como forma de recomposição salarial, os paranaenses reclamavam que o plano de cargos e salários dos servidores da JF estava parado no Congresso Nacional.
Aos poucos o movimento foi tomando maiores proporções, chegando a SC, DF, e RS, e ganhou força em 10/6 com adesão de MG, RJ, AP, PA, SP, MT. Depois aderiram à paralisação PI, MA, PE, CE, BA, AL, AM, RR, ES, RO, AC, GO, SE, MS, TO, RN, PB.
Com a pressão da categoria, no dia 1º/7 foi aprovado no Senado o PLC 28/15, que previa aumento de 53% a 78,56%, e seguiu para sanção presidencial. No entanto, em 21/7, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, justificando que sua aprovação geraria um impacto financeiro "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".
O veto 26, agora, aguarda votação no Congresso. Chegou a ser incluído na ordem do dia da Casa na última sexta-feira, 21, mas ainda não foi apreciado. Sindicatos da categoria em todo o país decidiram pela manutenção da greve até a derrubada do veto.
Para o assessor econômico do Sintrajud, Washington Luiz Moura Lima, a nova proposta "não repõe nem a metade dessa defasagem e ainda impõe mais uma enorme perda relativa a toda a inflação entre agosto de 2015 e julho de 2019, que deve atingir cerca de 40%".
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirma ainda que o reajuste previsto no PL 2648/15 "não foi negociado com os servidores e está muito distante das perdas de 50% acumuladas nos últimos 9 anos". Além disso, o reajuste previsto no novo projeto "sinaliza aumento de 23,2% da folha do Judiciário até 2020, não repõe sequer a inflação aos servidores e está muito próximo dos 21,3% oferecidos anteriormente pelo governo".
Por isso, a categoria briga e sinaliza a manutenção da paralisação até a derrubada do veto ao PLC 28/15.
(Fonte: Fenajufe)