PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS MAIS UMA VEZ É TRANCADA POR MEDIDAS PROVISÓRIAS
PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTINUA OBSTRUÍDA POR MEDIDAS PROVISÓRIAS ENVIADAS PELO GOVERNO:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 2015 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 691, de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos;
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685-B, DE 2015 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 22, DE 2015, ADOTADO PELO SENADO FEDERAL (Medida Provisória nº 685-A, de 2015), que “institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que 5 acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo; autoriza o Poder Executivo Federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências
LAMENTAMOS AS MEDIDAS PROVISÓRIAS ENVIADAS PELO GOVERNO E TODAS AS DEMAIS MATÉRIAS ESTÃO SOBRESTADAS ATÉ A VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A COLOCAÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 239/2015 MAIS UMA VEZ FICOU ADIADO PARA A REUNIÃO DE LÍDERES DA PRÓXIMA TERÇA FEIRA DIA 24 DE NOVEMBRO. CONTINUAREMOS NO ESFORÇO, POIS JÁ EXISTE ACORDO FIRMADO COM OS LÍDERES QUANTO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
ENQUANTO O PDC 239/2015, AGUARDA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA IR DIRETO AO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SUA TRAMITAÇÃO NORMAL CONTINUA NA CTASP E JÁ TEM ACORDO PARA O PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. PAULO PEREIRA DA SILVA.
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PARLAMENTAR