PAUTA DA CÂMARA PARADA ATÉ A DECISÃO DO STF SOBRE IMPEACHMENT
09/12/2015 - 13h16Atualizado em 09/12/2015 - 14h20
Oposição vai obstruir votações até decisão do STF sobre rito de impeachment, diz líder do DEM
O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou que a oposição vai permanecer em obstrução nas votações da Câmara dos Deputados até que haja uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação do PCdoB que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment.
"Discuti com líderes de outros partidos de oposição para que a gente intensifique o movimento de obstrução, que já tem sido feito nos últimos dias, enquanto aguardamos um posicionamento do STF. A Casa não pode viver uma verdadeira guerrilha jurídica, que foi estabelecida pelos partidos ligados ao governo da presidente Dilma para evitar um processo constitucional de impedimento", afirmou.
Segundo Mendonça Filho, os líderes de oposição também pediram ao STF que atuem como parte interessada na ação do PCdoB (“amicus curiae”).
Base do governo
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),
defendeu que a Casa continue trabalhando, independentemente da decisão do STF.
Na avaliação de Guimarães, a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin de suspender a tramitação do pedido de impeachment até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da corte deverá julgar o pedido do partido, foi acertada e “impede o caos”.
“A partir de hoje é colocar a Câmara para funcionar. Nós temos matérias importantes para votar, medidas provisórias, a PEC dos Precatórios, que é de interesse inclusive de governadores do PSDB. Não é razoável o Congresso ficar paralisado”, afirmou.
Guimarães defendeu ainda que o Congresso trabalhe durante o recesso (23 de dezembro a 1º de fevereiro), mas só a partir de 11 de janeiro. “O governo tem pressa na solução dos problemas políticos”, resumiu.
Fonte - Câmara dos Deputados