Comunicado Anbene sobre a Ação Judicial de Conhecimento
Prezados associados,
Comunicamos que a ANBENE já concluiu os entendimentos com o escritório de advocatícia dos Drs. Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque e Carlos Fernando Guimarães, em Brasília DF , para dar entrada das ações judiciais referentes à Ação de Conhecimento, no sentido de resgatar os reajustes salariais dos meses de jan/2009, jul/2009 e jul/2010, e os índices que foram expurgados no cálculo de atualização das parcelas remuneratórias quando do retorno ao serviço que nos são devidos,Vale lembrar que a Ação de Conhecimento é individual e negociada recentemente pela ANBENE, sendo exclusiva para o quadro de associados.
Outros esclarecimentos:
Contrato e Procuração: os modelos estão anexos ao presente Comunicado;
Limite de data para apresentação dos documentos ao advogado: quando da chegada e conferência dos documentos na sede da ANBENE;
Local para remessa da documentação: Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei 8.878/94 – ANBENE - Setor Comercial Sul, quadra 02, nº 99, Bloco C, Edifício São Paulo, sala 116 – Brasília DF – 70.314-900;
Custas cartoriais: R$100,00 (cem reais), a serem depositadas na conta do Advogado Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque no Banco do Brasil,
Agência nº 3476-2, C/corrente nº 15309-5.
Documentação necessária (cópias):
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Carteira de trabalho:
· Folha com identificação (rosto);
· Folhas as datas de admissão e demissão (BNCC);
· Com o salário de retorno ao MAPA;
· Com o salário de Junho/2009;
· Com o salário de Novembro/2009;
· Com o salário de Julho de 2010 e
· Com o salário atual.
- Rescisão do contrato de trabalho com o BNCC;
- Contrato com o escritório de advocacia assinado (clique aqui);
- Procuração assinada (clique aqui);
- Cópia do recibo de depósito bancário referente as custas.
Diretoria da ANBENE