ANBENE INFORMA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DE PROJETOS ATUALIZADA
Independentemente das indefinições e do ambiente tumultuado da câmara dos deputados, A ANBENE informa as seguintes providências adotadas na última semana:
1. PDC 239 - Solicitamos ao Deputado Relator Paulinho Pereira para reiterar o pedido à MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS para aprovação na reunião de líderes para votação do requerimento de urgência 3336/2015 para colocação na pauta.
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) · Solicitação de pauta Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Inteiro teor · Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva, pela aprovação. Inteiro teor |
2. PL 3846 - Solicitamos para que o Deputado Edinho Bez reiterar o pedido para colocação na ordem do dia para votação, apesar de que será necessária a sanção do Presidente em exercício.
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14/10/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN ) · Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3286/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dp PL 3846/2008, que Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona".Inteiro teor |
3. PEC 250 – Aprovada por unanimidade na Comissão Especial o texto substitutivo apresentado pela ANBENE. A PEC seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
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01/06/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) ( PEC25008 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária § Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor - A EMENDA VAI A PAUTA DO PLENÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS |
4. PEC 518 – Aprovado o texto Substitutivo apresentado pela ANBENE e prontamente aprovado pelo Relator Dep Átila Lins. Foi solicitado de vistas coletivas pelos deputados para análise. remarcada a votação final para 08 de junho de 2016.
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31/05/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) ( PEC51810 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária § Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor § Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes, João Campos, Ricardo Izar, Silas Freire e Simão Sessim. - IRÁ A NOVA VOTAÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL EM 08 DE JUNHO DE 2016 - SE APROVADA VAI A PLENÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS |
5. ADIN 2135 (Supremo Tribunal Federal) - Julgamento do mérito ainda no Gabinete da Ministra Carmén Lúcia. Fizemos mais uma solicitação. Sem resposta até o momento.
A DIRETORIA EXECUTIVA