ANBENE FAZ ACORDO POLÍTICO COM DEPUTADOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 518 agora com Vídeo

PRESIDENTE DA ANBENE CONSOLIDA ACORDO POLÍTICO COM OS SERVIDORES DA CAMARA E COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ARNALDO FARIA DE SÁ, O DEPUTADO RELATOR ÁTILA LINS, BEM COMO OS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 518, SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

1.     A ANBENE ABRE MÃO DE CONTINUAR SIGNATÁRIA NA PEC 518 EM CONJUNTO COM OS SERVIDORES DA CAMARA, DESDE QUE SEJA MANTIDA A ESTABILIDADE PARA OS ANISTIADOS;

2.     COMPROMISSO POLÍTICO FIRMADO PARA COLOCAÇÃO NA PAUTA NA CAMARA DOS DEPUTADOS A PEC 250 EM REGIME DE PRIORIDADE QUE BENEFICIA OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 PARA ENQUADRAMENTO NO REGIME GERAL DO SERVIDOR PÚBLICO – RJU – LEI 8.112, APÓS O PERÍODO DE RECESSO DO CONGRESSO.

3.     COMUNICAÇÃO AOS LÍDERES DOS PARTIDOS DO ACORDO POLÍTICO FIRMADO PARA O APOIO NECESSÁRIO NO ENCAMINHAMENTO FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO AO TEXTO DA PEC 250 NO PLENÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

 

 

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