SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO RECEBE EM AUDIÊNCIA O DEP. EDINHO BEZ E ANBENE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, DR. ESTEVES PEDRO COLNAGO E SUA RESPECTIVA ASSESSORIA, RECEBERAM EM AUDIÊNCIA NESTA TERÇA FEIRA, 09 DE AGOSTO, O DEPUTADO FEDERAL EDINHO BEZ (PMDB/SC), O PRESIDENTE AMILTON SILVA E O DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA ANBENE LUIZ LUSTOSA.
NA AUDIÊNCIA O DEPUTADO EDINHO BEZ, FEZ QUESTÃO DE ENFATIZAR A SITUAÇÃO CAÓTICA E DELICADA DOS ANISTIADOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM ESPECIAL OS EX-SERVIDORES DA RFFSA E DA CSN COMO DE OUTROS ÓRGÃOS. ENFATIZOU AINDA QUE JÁ LEVOU UMA MINUTA DE MEDIDA PROVISÓRIA E DE UM DECRETO PRESIDENCIAL AO MINISTRO DA CASA CIVIL ELISEU PADILHA E ESPERA UMA SOLUÇÃO CONJUNTA DA CASA CIVIL E DO PRÓPRIO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NO ENCAMINHAMENTO DE UMA SOLUÇÃO QUE ATENDA OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94.
O PRESIDENTE DA ANBENE FEZ UMA EXPOSIÇÃO HISTÓRICA DA SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 E DA NECESSIDADE EXTREMA DE UMA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A QUESTÃO DA TRANSPOSIÇÃO PARA O RJU E DAQUELES QUE PERDERAM PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. REAFIRMOU O INTERESSE NO DIÁLOGO, AINDA QUE ESTEJAM TRAMITANDO NA CAMARA DOS DEPUTADOS VÁRIOS PROJETOS, BEM COMO JUDICIALMENTE A QUESTÃO DOS ANISTIADOS ESTEJAM EM ESTÁGIO AVANÇADO DE DESFECHO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO RECEPCIONOU TODA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, COMPROMETENDO-SE A AVALIAR A SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DO PLEITO JUNTO A CEI – COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL PROPONDO UM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA UM PARECER SOBRE A QUESTÃO.
O PRESIDENTE DA ANBENE AVALIOU QUE A REUNIÃO FOI CONSTRUTIVA E PROVEITOSA E QUE SEMPRE HAVERÁ ESPAÇO PARA O BOM SENSO QUANDO O DIÁLOGO É OBJETIVO E REALISTA, PRINCIPALMENTE QUANDO AS PARTES SE DISPÕEM A MANTER UMA VONTADE POLÍTICA, PACÍFICA E ORDEIRA, AFIRMANDO SER UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA UMA SOLUÇÃO URGENTE PARA OS ANISTIADOS.
A SECRETARIA
