ANBENE ENTRARÁ COM LIMINAR INDIVIDUAL PARA IMPUGNAR A PORTARIA DE N. 5 DO MPOG
COMUNICADO URGENTE PARA TODOS OS ANISTIADOS QUE TIVERAM SEU REGIME DE CELETISTA ALTERADO PARA O REGIME ESTATUÁRIO E CORREM O RISCO DE RETORNAR PARA O REGIME CELETISTA EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA NORMATIVA DE N. 5, D.O.U DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.
ESPECIALMENTE PARA ANISTIADOS DA EBTU E PORTOBRAS.
CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 5 DO MPOG QUE DETERMINA O RETORNO DOS ANISTIADOS QUE TIVERAM O REGIME JURÍDICO APROVADO PARA O REGIME CELISTA;
CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DA PORTARIA DETERMINANDO QUE SOMENTE POSSA EXISTIR O REGIME CELETISTA PARA OS ANISTIADOS CONFORME OS TERMOS DA PRÓPRIA PORTARIA
A ANBENE COMUNICA:
EM SOLIDARIEDADE AOS COMPANHEIROS DA EBTU E PORTOBRÁS, E OUTROS QUE ESTEJAM NA MESMA SITUAÇÃO, A ANBENE JÁ FORMOU SEU ENTENDIMENTO JURÍDICO ESPECÍFICO PARA IMPUGNAR E REVERTER A AÇÃO DISCRICIONÁRIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.
DESSA MANEIRA, ENTRAREMOS IMEDIATAMENTE COM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, ESPECIALMENTE PARA OS SERVIDORES DA EBTU, PORTOBRÁS E OS QUE ESTEJAM NA MESMA SITUAÇÃO, PARA MANTER O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ANULAR A PORTARIA QUE ALTERA O REGIME PARA CELETISTA.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
SER ASSOCIADO;
PROCURAÇÃO;
CÓPIA DO RG E O DO CPF;
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
CÓPIA DA FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 12 MESES;
CÓPIA DA CTPS COMPLETA.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO - D.O.U
ENVIAR COM URGÊNCIA PARA ANBENE.
TELEFONES: 61 – 3037.7030 OU 3037-7030
E-MAIL PARA CONTATO: THAINARA@ANBENE.ORG.BR
À DIRETORIA