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26/10/2016 - 19:30:00

Especialistas em Direito Previdenciário avaliam que a votação do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que não reconheceu a validade da desaposentação foi política e levou muito em consideração as questões econômicas que envolvem o tema.

 "Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho foram prejudicados com essa decisão. O que não podia acontecer no julgamento do Supremo, infelizmente aconteceu. Os ministros que votaram contra a desaposentação sustentaram seus votos com base no eventual déficit da Previdência Social. Estudos comprovam que a previdência brasileira não é deficitária, mas os ministros se apegaram a situação econômica que o país vive”, afirmam vários escritórios jurídicos e especialistas, que acompanharam o julgamento no STF.

Ressaltam que os ministros do STF cobraram uma posição do Legislativo sobre o tema. "Todos os ministros citaram a importância do Legislativo voltar a analisar a legalização da desaposentação”.

Apontam que, a partir de agora, a tese da desaposentação deixa de ser viável “e deve afetar os demais processos existentes pelo assunto, inclusive aqueles que já se encerraram”.

Segundo os advogados, “os processos que já transitaram em julgado também podem ser afetados e será possível que o INSS ingresse na Justiça para desconstituir as decisões que já tenham sido concedidas.  A desaposentação foi jogada as traças pelo STF e deixará de ter um posicionamento favorável. Até o momento, O STJ e os tribunais eram favoráveis, mas a partir de agora isso mudará. Agora, os segurados correm o risco de ter que devolver os valores dos benefícios já implantados”, conclui.

Professores de Direito Previdenciário também reforçam que a tese da desposentação, após o julgamento do STF, "caiu por terra". "Vamos aguardar quais serão as modulações referentes a esta decisão e como isso irá impactar as decisões já proferidas", afirmam os especialistas.

Por colaboração: Portal previdenciário