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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE, DURANTE O ANO DE 2012

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei 8878/94, sente-se muito orgulhosa em poder ter contato com a confiança e apoio recebido de todos seus associados, durante o ano de 2012. Dentro da disponibilidade de tempo de todos os Diretores não foi poupado nenhum esforço no sentido de superar as expectativas dos associados bem como garantir o melhor de suas atuações durante o período que abrangeu toda nossa gestão administrativa.

Dentre os principais trabalhos e ações desenvolvidos, destacamos:

• Celebração de convênios de educação e saúde celebrados com o Sigma-Instituto de Ensino e a Clínica Médica de Brasília, respectivamente;
• Apoiar medidas e ações que visam a incorporação (PL) de anistiandos do ex-BNCC;
• Desenvolver constantes esforços no sentido de facilitar a quitação de débitos de associados junto a ANBENE, através do escalonamento de dívidas e procedimentos de amparo legal;
• Montagem de estrutura técnica capacitada para prestar esclarecimentos sobre diferenças de salários de associado;
• Contratação de prestação de serviços de advocacia para atender a diversificada demanda de nossos associados bem como das demandas internas da ANBENE;
• Trabalho de adequação e atualização do Estatuto Social junto ao setor jurídico;
• Aquisição de móveis de escritório e contratação de nova funcionária para desincumbir dos trabalhos em nossa sede administrativa;
• Coordenar trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, constituído após a promulgação da Portaria 198 de 29.10.2012, visando efetuar trabalhos e técnicos e ações que se fizeram necessárias para cumprir exigências da Secretaria Geral do MAPA, relacionados a enquadramentos e re-enquadramentos funcionais dos anistiados do ex-BNCC;
• Formar consenso junto aos associados quanto aos resultados obtidos pela Audiência Pública, realizada no 2º semestre/2012, no Congresso Nacional, sobre a transposição para o regime jurídico único do pessoal do ex-BNCC;
• Desenvolver esforços juntos aos associados de todo o Brasil no sentido de aglutinar normativos e documentos que vigiam durante a existência do ex-BNCC para dar base a nossas ações jurídicas:

- 104,27% para os associados demitido até agosto/90;

- 2 (duas) horas extras;

- mandato de segurança com pedido de liminar para obrigar cumprir normativos relacionados com os aumentos da tabela de 2009 a 2011 e, de 2013 a 2015;

- elaboração de instrumento técnico de solicitação ao Grupo de Trabalho para que o MAPA faça os devidos re-enquadramentos funcionais e incorporação de Adicional de Função para menos de 10 (dez) anos, conforme prescrito no Acórdão do TST.

• Realizar ações e incentivos no sentido de aumentar o corpo de associados e adesionistas, em Brasília e em todos os estados da federação;
• Fomentar as ações de núcleos e sob núcleos da ANBENE;
• Elaboração de ante projeto destinado a dar curso a atividades de informática de sorte a atender melhor aos associados e demandas de núcleos e sub núcleos;
• Realização de 1 AGO (prestação contas) e 2 AGEs (reformulação Estatuto);
• Participação de audiências e reuniões junto a MPU, AGU, CONDSEF, SINDSEF E Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
• Elaboração de carteirinhas de associados.

Brasília, março de 2013