|
ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 VERIFIQUE NA
TABELA ABAIXO QUAIS AÇÕES JUDICIAIS QUE O ATENDA OU AINDA FALTAM PARA VOCÊ
ASSOCIADO. ENVIE SUA DOCUMENTAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL. NÃO PERCA OS SEUS
DIREITOS. A JUSTIÇA NÃO ATENDE A QUEM DORME.
CONTATOS PARA INFORMAÇÕES JURÍDICAS
(061) 3045.0200 - (061) 3877.0353 -
(061) 3877.0352
EMAILs DO JURÍDICO:
escritorio@beneditoemelo.com.br
anbene@bmjadvogados.com.br
maxrobert.melo@gmail.com
ENDEREÇO: QL 04 CONJUNTO 02 CASA 16 – LAGO SUL –
BRASÍLIA DF – CEP 71.610-225
a) Dra. LARISSA SIMÕES - Advogada
b) Dra.
THAINARA – Advogada
c) Dr.
MAX ROBERT - Advogado
d) Dra. ELAINE - Assistente Jurídica;
e) Dr. FELIPE – Advogado
f)
Srta. PRISCILA - Secretária
FONES PARA INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E
DOCUMENTAÇÃO
(061) 3257.8294 ou (061)
3877.8295
E-MAILS PARA INFORMAÇÕES:
thainara@anbene.org.br
/ aline@anbene.org.br
|
AÇÕES JUDICIAIS |
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
|
|
REGIME
JURÍDICO ÚNICO |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
|
ENQUADRAMENTO
- PCCS - CORREÇÃO DO NÍVEL SALARIAL E DE TEMPO. |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
|
RECONHECIMENTO
DE TEMPO DE SERVIÇO |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/
CERTIDÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO DO INSS OU ÓRGÃO
|
|
PSS
SOBRE 1/3 DE FÉRIAS (Ações suspensas pelo Supremo Tribunal Federal até
decisão de repercussão geral) |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
|
INCORPORAÇÃO
DE FUNÇÃO - FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ANTES DA DEMISSÃO DE
FORMA ININTERRUPTA OU 10 (DEZ) ANOS DE FORMA INTERCALADA |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/
PORTARIA
DE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA
|
|
CORREÇÃO
DO SALDO DA CONTA DO FGTS |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU
CÓPIA
DO EXTRATO DO FGTS DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS
|
|
APOSENTADORIA
ESPECIAL - INSALUBRIDADE E/OU PENOSIDADE |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/
LAUDO
PROFISSIOGRÁFICO DA EMPRESA QUE RECEBE INSALUBRIDADE OU PENOSIDADE SE
HOUVER |
|
AÇÃO
DE DANOS MORAIS - ANISTIA CONCEDIDA |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
|
ÍNDICE DE
16,40% E 104% (Expurgo e Dissídio coletivo ex-bancos - respectivamente)
a) Pago os 16,40% administrativamente
até o momento aos ex-BNCC
b) As ações continuam para os demais
órgãos que tenham este direito
O Dissídio dos Anistiados ex-bancários de 104%
continuam sendo protocolizadas. |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO
CÓPIA
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU OS ÍNDICES SE HOUVER |
|
DIÁRIAS
- PAGAMENTO DE DIÁRIAS - POLÍCIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS (Ação decidida
administrativamente pelo Governo favorávelmente aos anistiados - Por esta
razão a ANBENE não protocolizará mais estas ações) |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO
CÓPIA
DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O RECEBIMENTO DAS DIÁRIAS E SUA RETIRADA, TAL
COMO ORDENS DE SERVIÇO |
|
MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO (PARA TODOS AQUELES QUE NÃO RETORNARAM AO SERVIÇO, QUE
POSSUEM PROCESSOS PARALISADOS NA CEI, PERDERAM O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
REQUERIMENTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2004 ou QUE ANTES DE ENVIAR A
DOCUMENTAÇÃO QUEIRAM APRESENTAR RELATÓRIO DE SITUAÇÃO À ANBENE PARA ANÁLISE
SE DE FATO PODE USUFRUIR DESTE DIREITO
|
PROCURAÇÃO (Não pode ser cópia)
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI AÇÕES
COM OUTRO ADVOGADO
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (Pobreza)
RG e CPF
CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO COMPLETA
RESCISÃO DE CONTRATO (Demissão)
ATA DA CEI ou NOTIFICAÇÃO (Se já tiver)
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES QUE
PORVENTURA TIVER QUE AJUDE A COMPROVAR A SITUAÇÃO |
|
APOSENTADORIA
ESPECIAL - INSALUBRIDADE E PENOSIDADE - DECRETO 53.831
|
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA
DO RG E DO CPF/
CÓPIA
DA CTPS /
CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA
DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO
CÓPIA
DO PROCESSO DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL E NOTIFICAÇÃO DE REBAIXAMENTO
|
|
AÇÃO DE 7ª. e 8ª. HORAS |
· PROCURAÇÃO/
· DECLARAÇÃO FIRMADA/
· DECLARAÇAO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA/
· COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA/
· CÓPIA
DO RG E DO CPF/
· CÓPIA
DA CTPS /
· CÓPIA
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/
· CÓPIA DAS FICHAS
FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE A DATA DE RETORNO
. DECLARAÇÃO DE HORAS
OU FOLHAS DE PONTO/ |
INFORMAÇÃO
IMPORTANTE:
SERVIDORES DE ÓRGÃOS QUE TENHAM SITUAÇÕES
QUE NÃO FIGURAM NAS AÇÕES JUDICIAIS ACIMA, SOLICITAMOS QUE ENVIE SUAS DEMANDAS
via email E/OU SOLICITAÇÕES PARA OS NOSSOS ADVOGADOS ESPECIALISTAS. SERÃO DEVIDAMENTE
ANALISADAS. DESTE MODO, TEMOS O
INTUITO DE ORGANIZAR AS DEMANDAS POR ÓRGÃO, SEM PRIVILEGIAR UM EM DETRIMENTO
DO OUTRO.
CASO A SITUAÇÃO SEJA INDIVIDUAL E MESMO ASSIM NÃO
CONSTE NA LISTA ACIMA, SOLICITAMOS QUE NOS ENVIE TODA A DOCUMENTAÇÃO COM UM
BREVE RELATO PARA BALIZAR OS PROCESSOS QUE SERÃO CONSTRUÍDOS PELO JURÍDICO.
TELEFONES
E E-MAILS PARA CONTATOS:
ANBENE – ASSUNTOS DE SECRETARIA E
DOCUMENTAÇÃO:
(061) 3037.7030 / 3037.7034 - Email -
contato@anbene.org.br
ASSUNTOS E INFORMAÇÕES JURÍDICAS :
(61) 3045-0200 / 3877.0353 / 3877.0352
E-mail -
anbene@bmjadvogados.com.br |
