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União alimenta déficit na Previdência ao não cobrar sonegadores e conceder isenções fiscais

Publicado em 02/FEVEREIRO/2017 16:35

Entrevista com a economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicada na revista Carta Capital.

O maior inimigo da Previdência pública hoje no Brasil é o próprio governo, que aperta o cerco sobre o sistema de Seguridade Social previsto pela Constituição estimulando o medo e a fuga de novos contribuintes previdenciários. "O recado é: quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza", alerta a economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que em entrevista à revista Carta Capital revela a agenda oculta do governo Temer para privatizar o sistema previdenciário brasileiro, usando a 'reforma' como disfarce.

Para Denise, o que se busca é alterar de maneira significativa o caráter da Seguridade Social no Brasil, conforme previsto hoje na Constituição. "A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos."

A professora Denise considera ainda um equívoco pensar que reforma da Previdência poderá contribuir para o combate da crise fiscal no país. Se fosse o caso, o governo deveria aumentar as receitas da Seguridade Social e não comprimi-las - eliminando isenções fiscais a empresas que não dão contrapartida ou cobrando a dívida milionária de diversos sonegadores que estão na Dívida Ativa da União (DAU).

Em artigo publicado no ano passado, nossa assessora política Grazielle David lembra de outro fator que promove a sangria de recursos do sistema de Seguridade Social: a DRU, ou Desvinculação de Receitas da União, que permite retirar 20% (e há quem queira aumentar para 30%) das contribuições sociais e econômicas que compõem o Orçamento da Seguridade Social (OSS). Com isso, bilhões que deveriam financiar a Previdência, a Saúde e a Assistência Social acabam sendo usados em outras finalidades, como por exemplo pagar juros da dívida pública. Leia aqui a íntegra do artigo de Grazielle David.

Confira um trecho da entrevista da economista Denise Gentil:

CC: Então o déficit é uma falácia?

DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com adívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.

Leia aqui a íntegra da entrevista concedida pela economista Denise Gentil à revista Carta Capital

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